Olá, estudante! Seja muito bem-vindo(a) a este material didático sobre os Princípios Estruturantes da Federação , as Formas de Estado , as Formas de Governo , os Sistemas de Governo e os Regimes de Governo . Estes são temas fundamentais para entender como o Brasil e outros países se organizam politicamente e administrativamente. Vamos juntos desmistificar esses conceitos! 1. Princípios Estruturantes da Federação: A Base da Organização do Brasil Para começar a entender a estrutura do Estado brasileiro, é essencial conhecer os princípios que a sustentam. Eles são como os pilares de uma casa: dão suporte e definem sua forma. No Direito Constitucional, chamamos de "Princípios Estruturantes da Federação". 1.1. Princípio Republicano O Brasil é uma República, e isso não é por acaso. O Princípio Republicano é um dos alicerces da nossa organização política. Ele se manifesta em diversas características: Separação de Poderes : Significa que o poder não está concentrado em uma ...
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